TJSP. APELAÇÃO.
Ação declaratória de rescisão contratual e inexistência de débitos cumulada com indenizatória por danos morais. Sentença de parcial procedência. Recurso da ré. O ônus sucumbencial foi integralmente distribuído à ré. Pretensão recursal de inversão do ônus para que a autora responda integralmente pela verba sucumbencial. Não cabimento. Autora demonstrou a ocorrência de falhas na prestação dos serviços pela ré. Juízo sentenciante declarou a rescisão contratual, sem incidência de multa, e a inexistência dos débitos. Substancial proveito econômico da autora. Não configuração de sucumbência mínima da ré. Sucumbência recíproca. Cabimento do pedido subsidiário. Improcedência de parte dos pedidos iniciais. Inteligência do CPC, art. 86, caput. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido
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