STJ. Família. Processo civil e civil. Agravo interno no recurso especial. Violação ao CPC/1973, art. 535 não configurada. Direito de família. Destituição do poder familiar. Abandono de menor.
«1 - Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do CPC/1973, art. 535 quando, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem.
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