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DOC. 207.7657.2668.4609

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. FALECIMENTO DO TITULAR. CONTRATO COLETIVO.

Insurgência contra decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar o restabelecimento do plano de saúde da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária. Não acolhimento. Presença dos requisitos legais (CPC, art. 300) a justificar a manutenção da tutela concedida. Autora idosa e portadora de insuficiência cardíaca, de forma que não pode ficar sem assistência médica. Multa. Instituto com finalidade essencialmente coativa. Valor que se mostra adequado em relação ao bem jurídico tutelado, que é a saúde do agravado. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO

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