STJ. Agravo regimental habeas corpus. Homicídio qualificado. CP. art. 59 culpabilidade, maus antecedentes e conduta social negativamente valoradas. Fundamentação idônea. Recurso improvido.
«1 - O aumento da pena-base está concretamente fundamentado em elementos que extrapolam o tipo penal, não havendo que se falar em violação do CP, art. 59.
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