TJSP. Apelação. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do CPC, art. 485, VIII, em razão do falecimento da autora. Condenação do espólio ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa. Aplicação do princípio da causalidade. Ré que deu causa ao ajuizamento da demanda ao negar administrativamente o fornecimento de medicamento essencial ao tratamento da autora. Perda superveniente do objeto que não afasta a responsabilidade da parte que motivou a judicialização. Precedentes do STJ e do TJSP. Reforma da sentença para afastar a condenação do espólio ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais. Ônus da sucumbência imposto à ré. Recurso provido
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