TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. VIDAS ASSEGURADAS PELO PLANO DE SAÚDE, ORA AGRAVANTE, QUE PRETENDEM PERMANECER NO CONTRATO, TAL COMO CELEBRADO, ESTANDO, INCLUSIVE, COMO DESTACADO NA DECISÃO DE PISO, REALIZANDO TRATAMENTO DE SAÚDE. PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA NOS TERMOS DO CPC, art. 300. DESCONTINUIDADE DO CONTRATO QUE PODERÁ ACARRETAR DANOS IRREPARÁVEIS AOS BENEFICIÁRIOS DO PLANO DE SAÚDE VINCULADOS AO AGRAVADO. OBSERVÂNCIA DO TEMA 1082 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
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