STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão verificada. Oposição ao julgamento virtual. Pretensão de sustentação oral. Não cabimento. Embargos acolhidos sem efeitos infringentes.
«1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a afastar eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada.
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