STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Reajuste de faixa etária. Violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Fixação de novo percentual de reajuste em sede de liquidação. Inovação recursal. Agravo não provido.
«1 - Não se verifica a alegada violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, na medida em que a Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, não sendo possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação.
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