Carregando…

DOC. 206.4440.8001.0900

STJ. Processual civil. Embargos declaratórios nos embargos declaratórios no agravo interno no agravo em recurso especial. Razões do agravo que não impugnam, especificamente, todos os fundamentos da decisão que não admitira o recurso especial. CPC/2015, art. 932, III do e Súmula 182/STJ, por analogia. Agravo em recurso especial não conhecido. Agravo interno não provido. Embargos de declaração. Alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. Vícios inexistentes. Inconformismo. Rejeição dos embargos de declaração. Novos embargos de declaração. Alegadas omissões sobre a matéria de fundo. Pretensão de discussão da questão meritória da demanda. Caráter protelatório. Aplicação de multa (CPC/2015, art. 1.026, § 2º).

«I - Embargos de Declaração opostos a acórdão prolatado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, que rejeitara os anteriores Aclaratórios, em face da ausência de quaisquer vícios no julgado, mantendo-se, em consequência, o acórdão que negara provimento ao Agravo interno, com manutenção da decisão que não conhecera do Agravo em Recurso Especial, e m face do CPC/2015, art. 932, III do e da Súmula 182/STJ, por analogia.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito