STJ. Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Materialidade. Reexame fático probatório. Inviabilidade. Prisão restaurada pelo tribunal. Periculum libertatis. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Risco de reiteração delitiva. Fato novo. Falta de indicação pelo tribunal. Ilegalidade. Ordem concedida.
«1 - A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, da natureza abstrata do crime ou do ato processual praticado (investigado ou réu representa para os meios ou os fins do processo penal (CPP, art. 312 e CPP, art. 315, CPP, art. 313, § 2º). Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena).
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