STJ. Agravo interno em agravo em recurso especial. Ação cautelar inominada. Acordo celebrado entre as partes para dissolução parcial da 2ª agravada, com a retirada do agravante. Cumprimento da sentença que homologou o acordo que deve ser processado junto ao órgão prolator. Ação de dissolução de sociedade. Perda objeto. Acordo celebrado na ação cautelar. Extinção. Baixa definitiva do processo que se impõe. Pretensão de condenação do agravante ao «pagamento de indenização pelas dívidas ou despesas que venham suportar no curso do processo relacionadas a área destinada ao réu» que, em prestígio aos princípios da economia processual e da razoável duração do processo, deve ser processada por dependência, em processo autônomo. Inexistência de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ. Agravo interno não provido.
«1 - Não há que falar em violação ao CPC/2015, art. 1.022 Código de Processo Civil/15 quando a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido diverso à pretensão da parte recorrente.
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