TJSP. Apelação - Tráfico de drogas - Recurso defensivo - Preliminar de nulidade por ausência de citação - Inocorrência - Réu que foi notificado, constituiu defensor, que acompanhou todo o processo, não tendo sido encontrado posteriormente para ser citado, mudando de endereço sem comunicar o juízo - Plena ciência da existência da relação processual - Preliminar rejeitada. Absolvição - Impossibilidade - Conjunto probatório apto à condenação - Materialidade e autoria bem comprovadas - Desclassificação para o crime da Lei 11.343/2006, art. 28 rechaçada - Intuito mercantil dos entorpecentes devidamente demonstrado - Confissão extrajudicial em harmonia com os relatos dos policiais responsáveis pela prisão - Dosimetria - Pena-base fixada 1/6 acima do mínimo legal, nos termos da Lei 11.343/06, art. 42 - Redução na segunda etapa de rigor, diante da atenuante da confissão espontânea - Apelo parcialmente provido
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