TJSP. Apelações Cíveis. Ação declaratória de inexistência de débito c/c reembolso de valores debitados c/c indenização por danos morais c/c antecipação de tutela de urgência. Descontos não autorizados em conta bancária. Sentença de procedência. Inconformismo da corré instituição financeira e, adesivo, da autora. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Ilegitimidade passiva. Não acolhimento. Instituição financeira que realiza repasses de valores a terceiro por meio de débito automático que pressupõe a concordância da consumidora correntista. Contratação negada. Corré contratante revel. Ausência de controvérsia sobre a inexistência de contratação. Responsabilidade solidária da cadeia de fornecimento de serviços. Repetição em dobro. Hipótese de plena aplicação à situação o entendimento firmado pelo E. STJ no EAREsp. Acórdão/STJ, como estabelecido na r. sentença. Correção monetária de cada desconto. Súmula 43/STJ. Juros moratórios. Vedação da reformatio in pejus. Manutenção da citação. Dano moral. Ocorrência. Violação a direito da personalidade. CF/88, art. 5º, X. Quantum indenizatório majorado para R$7.000,00. Correção do arbitramento. Súmula 362/STJ. Juros moratórios. Ilícito extracontratual. Vedação da reformatio in pejus. Manutenção da citação. Sentença parcialmente reformada. Sucumbência exclusiva das corrés. Ônus sucumbenciais mantidos. Recurso da autora provido, não provido o da corré, apelante, nos termos da fundamentação
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