TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Gratuidade de justiça - Benesse pleiteada pelo agravante, no ajuizamento da ação - Indeferimento por parte do juízo a quo - Acerto - Irresignação da postulante - Não acolhimento - A negativa da gratuidade está subsidiada em fatos objetivos que não foram impugnados no recurso - Alegações genéricas voltadas apenas à insistência na obtenção do favor legal, sem, contudo, demonstrar efetivo cabimento - Embora não se exija estado de penúria, deve-se apontar, razoavelmente, o embaraço financeiro acaso recolhidas as custas, o que não se vislumbra no caso concreto - Presunção do CPC, art. 99, § 3º, que não é absoluta - Decisão mantida por seus próprios fundamentos, nos termos do que autoriza o artigo 252 do RITJSP- RECURSO DESPROVIDO, com observação
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