TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. PROCESSO QUE TRAMITA EM FASE DE CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE.
O CPC, art. 860 É CLARO QUANTO À POSSIBILIDADE DA PENHORA RECAIR SOBRE BENS QUE VIERAM A CABER AO EXECUTADO. ADEMAIS, DEVE-SE LEVAR EM CONTA QUE A EXECUÇÃO DEVE SER REALIZADA NA PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO CREDOR.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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