STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Resilição de promessa de compra e venda de imóvel por iniciativa do promitente comprador. Omissão. Ausência. Responsabilização da construtora reconhecida. Acórdão devidamente fundamentado. Fixação da retenção do percentual de 10% do montante pago. Julgado em harmonia com a jurisprudência desta corte superior. Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.
«1 - Não há nenhuma omissão ou mesmo contradição a ser sanada no julgamento estadual ou no desta Corte, portanto inexistentes os requisitos para reconhecimento de ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Tanto o acórdão quando a manifestação monocrática ora recorrida dirimiram a controvérsia com base em fundamentação sólida, sem tais vícios, o que não se confunde com omissão ou contradição, tendo em vista que apenas resolveram a celeuma em sentido contrário ao postulado pela parte insurgente.
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