STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Enunciado Administrativo 3/STJ. Pensão por morte. Condição de segurado. Situação de desemprego. Omissão quanto à necessidade de colheita da prova testemunhal. Não ocorrência. Agravo interno não provido. Embargos de declaração rejeitados.
«1 - A apontada omissão, relativamente à violação do CPC/2015, art. 1.022 por parte do Tribunal a quo, porquanto a Corte revisora não teria enfrentado a suficiência da prova testemunhal acerca da condição de desempregado do de cujus, não prospera. Isto porque, foi asseverado que no caso a prova exclusivamente testemunhal não se mostraria apta a tal desiderato.
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