TJRJ. Apelação cível. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Pretensão em que se requer a rescisão contratual com base no inadimplemento pelo promitente compradora. Sentença de parcial procedência. Rejeição da tese de adimplemento substancial, ante o descumprimento expressivo das obrigações. Longo período de inadimplemento e dívida remanescente superior a 30%. Fixação de taxa de ocupação que restou acertadamente decretada, ante o risco manifesto de enriquecimento sem causa por parte da ré. Aplicação do CCB, art. 884. Pedido de perdas e danos corretamente acolhido. Sentença que não se caracteriza como extra petita. Critério adequado para apuração da taxa de ocupação. Sucumbência recíproca que resulta na condenação de cada parte ao pagamento de honorários ao patrono da parte adversa. Vedação à compensação dos honorários. Art. 85, § 14, do CPC/2015. Recurso provido em parte.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito