TJSP. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela antecipada deferida para que a ré providencie o custeio integral do tratamento do qual a autora necessita. Diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista. Método ABA. Requisitos do CPC, art. 300, demonstrados. Autora possui diversos atrasos no desenvolvimento e limitações em razão da patologia que a acomete. Relatório médico que descreve precisamente o quadro da autora e evidencia a necessidade do tratamento prescrito, sob pena de comprometimento de sua saúde. Contrato deve ser interpretado em favor do consumidor. Em princípio, se a doença tem cobertura contratual, os tratamentos disponíveis pelo avanço da medicina também estarão cobertos. Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura e custeio de tratamento sob o argumento de natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS. Inteligência da Súmula 102/TJSP. Exclusão do atendimento em ambiente escolar ou domiciliar. Tratamento que deve ocorrer exclusivamente em ambiente clínico. Agravo provido
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