STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Crime supostamente motivado por divergências no tráfico. Recorrente apontado como comandante do tráfico local. Modus operandi. Registro de ações penais em andamento. Periculosidade. Condenação à pena de 15 anos de reclusão. Recorrente respondeu preso à maior parte da ação penal. Fundamentos idôneos. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Recurso desprovido.
«1 - A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se de caráter excepcional em nosso ordenamento jurídico (CF/88, art. 5º, LXI, LXV e LXVI). Assim, a medida, embora possível, deve estar embasada em decisão judicial fundamentada (CF/88, art. 93, IX), que demonstre a existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do CPP, art. 312. Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela jurisprudência dominante deste Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que a decisão esteja pautada em motivação concreta, sendo vedadas considerações abstratas sobre a gravidade do crime.
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