DOC. 202.1755.2004.8800

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Reconsideração. Novo exame do feito. Ação de obrigação de fazer. Inexistência de violação ao CPC/2015, art. 1.022. Acórdão estadual devidamente fundamentado. Indeferimento de pedido de produção de prova testemunhal. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

«1 - Decisão agravada reconsiderada, pois foram devidamente impugnados os fundamentos da decisão de admissibilidade proferida pelo Tribunal de origem. Novo exame do feito.

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