STJ. Agravo regimental no recurso especial. Falsidade ideológica. Análise negativa de uma circunstância judicial. Exasperação da pena-base. Proporcionalidade. Agravo regimental não provido.
«1 - Na primeira etapa do procedimento trifásico, o juiz deve guiar-se pelas oito circunstâncias relacionadas no CP, art. 59, respeitados os limites da sanção em abstrato instituída para o crime.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito