DOC. 201.7863.5001.3400

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. CPC/2015, art. 489, art. 1.022. Violação. Não ocorrência. CPC/2015, art. 10. Princípio da «não surpresa». Afronta. Ausência. Produção probatória. Documentos irrelevantes. Manifestação da parte. Necessidade. Reexame. Nota promissória. Eficácia. Alteração. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial não comprovada.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ).

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