TJSP. APELAÇÃO.
Comissão de corretagem. Cobrança. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Acolhida parcial. (I) Comissão de corretagem. Prova documental e testemunhal robusta a demonstrar a aproximação das partes pela autora e a obtenção de resultado útil. Remuneração devida. Exegese dos art. 725 e 727, ambos do Código Civil. Precedente. Concretização da venda que se deu por intermédio de outro corretor. Conjuntura com reflexo no valor da comissão a ser paga pela ré. Rateio da comissão com o corretor que efetivou o negócio. Inteligência do art. 728 do CC. Comissão devida a 3% do valor de venda do imóvel. Precedentes. (II) Litigância de má-fé. Não configuração, por não comprovada atuação endoprocessual dolosa por parte da autora, sequer circunstanciada em alguma hipótese do CPC, art. 80. Sentença reformada. Recurso provido em parte.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito