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DOC. 201.4023.7000.2000

STJ. Processual civil. Embargos à execução. Ofensa ao CPC/2015, art. 535. Omissão não configurada. Alegação de cumprimento parcial da obrigação objeto da sentença exequenda. Excesso de execução. Possibilidade. Inexistência de preclusão. Precedentes.

«1 - Não viola o CPC/1973, art. 458 e CPC/2015, art. 535, nem importa negativa de prestação jurisdicional, o acórdão que, mesmo sem ter examinado individualmente cada um dos argumentos trazidos pelo vencido, adotou, entretanto, fundamentação suficiente para decidir de modo integral a controvérsia posta.

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