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DOC. 200.9163.1812.5242

TJSP. Cumprimento de sentença - Sentença de extinção por abandono - Apelação do exequente - Possibilidade da extinção da execução por abandono, visto que o CPC, art. 485 se aplica às execuções nos termos do Par. Único do Art. 771 - Suspensão da execução que só é cabível quando não localizado o devedor ou seus bens, não sendo vedada a caracterização por abandono quando o autor deixa de realizar diligências determinadas pelo juízo - Caso concreto em que foi determinada o recolhimento de custas para intimação do réu acerca da penhora, tendo o autor efetivamente restado inerte, mesmo após a intimação pessoal prevista no §1º do CPC, art. 485 - Inaplicabilidade da Súmula 240/STJ nos casos em que o réu é revel e não apresentou embargos ou impugnação - Apelação improvid

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