DOC. 200.6344.8001.6500

STJ. Penal. Agravo regimental em habeas corpus. Condenação baseada exclusivamente em provas produzidas durante o inquérito. Ofensa ao CPP, art. 155 não evidenciada. Maiores incursões sobre o tema que demandariam revolvimento fático-probatório dos autos. Agravo desprovido.

«1 - Conforme o reconhecido no decisum ora impugnado, se as instâncias ordinárias, mediante valoração do acervo probatório produzido nos autos, entenderam, de forma fundamentada, ser o réu autor do delito descrito na exordial acusatória, a análise das alegações concernentes ao pleito de absolvição demandaria exame detido de provas, inviável em sede de writ.

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