DOC. 200.5807.2428.0394

TJSP. ACIDENTE DE TRÂNSITO.

Indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes. Dinâmica do acidente e culpa do requerido incontroversos. Insurgência da demandante quanto ao indeferimento dos pedidos de danos materiais e lucros cessantes, bem como, pedido de majoração dos danos morais. 1. Danos materiais devidos. Incumbia ao apelado a demonstração de fato extintivo, modificativo ou impeditivo, na forma do CPC, art. 373, II, sendo certo que impugnação genérica sem a demonstração efetiva de irregularidade no orçamento apresentado não tem o condão de afastar sua legitimidade. 2. Lucros cessantes não caracterizados. Ausência de provas para auferir o lucro do período. 3. Pedido de majoração dos danos morais. Não cabimento. Valor fixado diante da peculiaridade do caso que atendeu aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso parcialmente provido

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