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DOC. 200.5720.9005.0800

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Obrigação de fazer com reparação por danos morais. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Alienação de veículo. Transferência não efetuada. Dano moral. Valor arbitrado. Razoabilidade. Súmula 7/STJ. Sucumbência recíproca. Súmula 7/STJ.

«1 - Inexistência de maltrato ao CPC/2015, art. 1.022, quando o acórdão recorrido, ainda que de forma sucinta, aprecia com clareza as questões essenciais ao julgamento da lide.

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