STJ. Processual civil e tributário. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Vício inexistente. Rediscussão da matéria de mérito. Prequestionamento. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados.
«1 - O acórdão embargado negou provimento ao Agravo Interno interposto por Banco Cidade S/A, considerando: a) a decisão agravada foi amplamente fundamentada na atual e dominante jurisprudência do STJ, não havendo violação do princípio da colegialidade; b) eventual ofensa ao CPC/2015, art. 932, IV do é suprida com a ratificação da decisão pelo órgão colegiado com a interposição de Agravo Interno; c) a jurisprudência do STJ é assente em reconhecer que a liquidação de contrato de câmbio de empréstimo firmado no exterior constitui fato gerador do IOF.
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