STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação declaratória de inexigibilidade de duplicatas mercantis, cumulada com a desconstituição de protestos. Dissídio jurisprudencial. Não demonstrado.
«1 - Não demonstrada a divergência pretoriana conforme preconizado no CPC/1973, art. 541, parágrafo único, e 255, § 1º, «a», e § 2º, do RISTJ, deixa-se de conhecer o recurso especial.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito