STJ. Processual civil e administrativo. Omissão. Inexistência. Responsabilidade civil objetiva. Hospital das clínicas da ufpe. Legitimidade passiva. União. Solidariedade. Ausência de cuidados durante o pré-natal. Contaminação do feto pelo vírus hiv. Reexame do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ.
«1 - Na hipótese dos autos, não se configura a ofensa ao CPC/1973, art. 535, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado, manifestando-se de forma clara a respeito dos fatos e provas que fundamentaram a condenação pelos danos causados.
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