TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E RESISTÊNCIA. ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, IV, AMBOS DA Lei 11.343/2006, E ART. 329, § 1º, NA FORMA DO ART. 69, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO DE ABSOLVIÇÃO EM RELAÇÃO A AMBOS OS CRIMES POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA, COM PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO DELITO DE RESISTÊNCIA E FIXAÇÃO DE SUA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL, AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA DO Lei 11.343/2006, art. 40, IV OU A MAJORAÇÃO NA FRAÇÃO DE UM SEXTO, RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO, COM FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO E CONCESSÃO DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS.
Policiais militares em patrulhamento avistaram três pessoas na varanda de uma casa, local conhecido como ponto de venda de drogas. Os policiais tentaram fazer a abordagem, mas os elementos fugiram e, na perseguição, efetuaram disparos na direção da guarnição, conseguindo fugir. Na casa, os policiais encontraram drogas, munições e embalagens contendo pólvora.
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