STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Recurso especial. Ação rescisória. Aposentadoria rural. Erro de fato. Não comprovação. Súmula 7/STJ.
«1 - A rescisão do julgado fundada no CPC/1973, art. 485, X ocorre quando, na sentença que se pretende rescindir, afirma-se a ocorrência de fato inexistente ou é negado fato que existe.
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