STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração. Omissão inexistente. Reiteração do caráter protelatório. Agravamento da multa.
«1 - Por ocasião do julgamento dos primeiros aclaratórios, a pretensão recursal foi rejeitada porque a parte interessada «em momento algum cuidou de indicar um dos vícios do CPC/2015, art. 1.022 (omissão, obscuridade ou contradição). Na realidade, as razões recursais mostram que o embargante insiste na tese de que a denegação da Segurança (note-se, não a decisão colegiada do STJ no julgamento da Ação Rescisória) é teratológica, o que revela a utilização absolutamente despropositada dos aclaratórios, com a intenção de rediscutir o conteúdo da decisão que transitou em julgado» (fl. 423, e/STJ).
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