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DOC. 197.8112.2004.9500

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prolação de sentença condenatória. Dosimetria. Supressão de instância. Manutenção da prisão preventiva. CPP, art. 387, § 1º. Motivação inidônea. Impetração conhecida em parte. Ordem concedida.

«1 - A Corte estadual não conheceu da impetração originária no ponto atinente à dosimetria da pena, por considerar que a matéria deveria ser apreciada na via recursal adequada.

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