STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado e associação criminosa. Writ não conhecido. Reiteração de pedido.
«1. Nega-se conhecimento a pedido de habeas corpus que reproduz pretensão formulada em habeas corpus já julgado por esta Corte, como no presente caso, em que a questão relativa à suposta ofensa ao CPP, art. 155 já foi apreciada por esta Corte no julgamento do HC 463.595.
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