STJ. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde coletivo. 1. Negativa de prestação jurisdicional e falta de fundamentação não configuradas. 2. Reajuste das mensalidades. Possibilidade. REsp. Acórdão/STJ (CPC/2015, art. 1.040). Abusividade não constatada pela corte de origem. Revisão. Impossibilidade. Necessidade de interpretação de cláusulas contratuais e do revolvimento do acervo fático-probatório dos autos. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. 3. Dissídio jurisprudencial prejudicado. 4. Agravo interno improvido.
«1 - Não ficou configurada a violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou de forma fundamentada sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional.
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