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DOC. 196.9734.7003.0500

STJ. Processual civil. Recurso especial. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 não caracterizada. Execução individual. Mandado de segurança coletivo impetrado por associação. Legitimidade ativa. Condição de associado à época da impetração do writ. Desnecessidade.

«1 - Não se configura a alegada ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou, de maneira amplamente fundamentada, a controvérsia, em conformidade com o que lhe foi apresentado.

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