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DOC. 196.8751.7979.8849

TJSP. Apelação Cível. Cheque. Embargos à execução. Sentença de improcedência. Inconformismo. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Causa «debendi» possível em tese de ser discutida à falta de circulação dos cheques. Compensação entre os prejuízos sofridos com a compra de maquinário intermediada pelo embargado, que não é possível. Cheques atrelados a pagamento na compra e venda do equipamento Rolo Caterpillar, distinto de negócio jurídico referente à compra do maquinário Rolo Dynapac, para sustar o pagamento daquele em ressarcimento de prejuízo advindo de prestação de serviços pelo embargado. Embargante que não se desincumbiu do ônus de vincular a causa «debendi» ao fundamento com que pretendeu decote em sua obrigação cambial. Inexistência de qualquer elemento concreto que possa macular os valores estampados nas cártulas. Precedente desta E. 22ª Câmara. Ausência de prova do pagamento realizado. Sentença mantida, com a majoração da verba honorária de sucumbência. CPC, art. 85, § 11. Recurso não provido.

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