STJ. Agravo regimental. Habeas corpus. Indeferimento liminar. Condenação baseada em provas colhidas exclusivamente fase inquisitorial. Matéria não apreciada pela corte de origem. Supressão de instância. Sentença e acórdão que expressamente fazem menção aos elementos de convicção colhidos judicialmente. Inexistência de ofensa ao disposto CPP, art. 155, CPP.
«1 - A alegada ilegalidade da condenação do paciente com base em provas colhidas exclusivamente fase inquisitorial não foi alvo de deliberação pela Corte de origem acórdão impugnado, circunstância que impede qualquer manifestação deste Sodalício sobre o tópico, sob pena de se configurar a prestação jurisdicional em indevida supressão de instância. Precedentes.
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