TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO PELO AUTOR. OS RÉUS ALEGAM REGULARIDADE NO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DO AUTOR, PUGNANDO PELA REFORMA TOTAL DA SENTENÇA. RELAÇAO DE CONSUMO. AUTOR QUE NÃO COMPROVOU FATO CONSTITUTIVO DE DIREITO ¿ INICIALMENTE ALEGA NUNCA TER CONTRATADO COM O BANCO PAN (1º RÉU), MAS NÃO ACOSTOU QUALQUER EXTRATO DE CONTA, A DEMONSTRAR QUE NÃO RECEBEU O VALOR QUESTIONADO. O AUTOR, APÓS CONTESTAÇÃO DO 1º RÉU APRESENTOU ALEGAÇÃO INVEROSSÍMIL, ACOMPANHADA DE DOCUMENTO SUSPEITO. MESMO TRATANDO-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO, O AUTOR PRECISA COMPROVAR FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO, CONFORME DISPÕE O CPC, art. 373, I E SÚMULA 330, DO TJRJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO.
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