STJ. Agravo interno reclamação. Procedimento de cumprimento de sentença de dívida considerada ilíquida. Extinção da habilitação de crédito a ele vinculada. Alegação do descumprimento de decisão proferida por este STJ. Não ocorrência. Reclamação julgada improcedente. Agravo interno desprovido.
«1 - Segundo dispõem a CF/88, art. 105, I, «f» e CPC/2015, art. 988, II e RISTJ, art. 187 compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, a Reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito