STJ. Habeas corpus. Processual penal. Roubo, associação criminosa e corrupção de menor. Prisão preventiva. Pleito de revogação. Superveniência de sentença condenatória. Ausência de novos fundamentos a embasar a custódia. Writ prejudicado apenas quanto à alegação de excesso de prazo. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Fundamentação idônea. Prisão domiciliar. Impossibilidade. Crime cometido mediante violência ou grave ameaça. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.
«1 - Durante a tramitação da presente impetração, sobreveio sentença condenatória que aplicou à Paciente pena privativa de liberdade de 8 (oito) anos e 2 (dois) meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 15 (quinze) dias-multa, pela prática dos crimes previsto CP, art. 157, § 2º, II, e CP, art. 288, e Lei 8.069/1990 art. 244-B. Dessa forma, fica prejudicada a análise do suposto excesso de prazo formação da culpa, nos termos da Súmula 52/STJ.
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