STJ. Habeas corpus. Pertencimento a organização criminosa e corrupção. Operação ressonância. Prisão preventiva. Periculum libertatis. Risco à ordem pública. Excepcionalidade e subsidiariedade da prisão preventiva. Proporcionalidade. Ordem concedida para substituir a prisão por medidas cautelares alternativas.
«1 - Para ser compatível com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade quanto a segurança e a paz públicas - e com a presunção de não culpabilidade, é necessário que a decretação e a manutenção da prisão cautelar se revistam de caráter excepcional e provisório. A par disso, a decisão judicial deve ser suficientemente motivada, mediante análise da concreta necessidade da cautela, nos termos do CPP, art. 282, I e II, c/c o CPP, art. 312, ambos, Código de Processo Penal.
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