STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crime previsto no CPP, art. 155, § 4º IV, CPP. Prisão preventiva. Motivação. Insubsistência. Recurso ordinário provido, com a fixação de medidas cautelares.
«1 - Cuida-se de pleito de revogação da prisão preventiva, decretada sob o fundamento de que o Recorrente, a quem se atribui a suposta prática do crime de furto qualificado, teria se evadido do distrito da culpa.
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