STJ. Seguridade social. Processo civil. Previdenciário. Benefícios em espécie. Aposentadoria por idade. Alegação de violação do CPC/1973, art. 535. Omissão. Descaracterizada. Argumentos rechaçados. Incidência da Súmula 7/STJ. Pretensão de reexame fático-probatório. Impossiblidade.
«I - Descaracterizada a alegada omissão, tem-se de rigor o afastamento da suposta violação do CPC/1973, art. 535, conforme pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito