TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO -
Decisão que recebeu embargos à execução sem atribuição de efeito suspensivo - Os requisitos para a concessão de efeito suspensivo aos embargos são: relevância dos fundamentos; grave dano de difícil ou incerta reparação e garantia da execução por penhora, depósito ou caução suficientes - CPC, art. 919, § 1º - Requisitos exigíveis de forma cumulativa - Ausência, na espécie, de probabilidade de direito - As alegações do embargante demandam a oitiva da parte contrária e eventuais provas, sob o crivo do contraditório - Descabimento da concessão de efeito suspensivo aos embargos, ainda que a execução esteja garantida, dada a ausência de um dos requisitos previstos no citado art. 919, «caput», do CPC Decisão mantida - Recurso improvido
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