STJ. Agravo interno nos embargos de declaração recurso especial. Incidente de assunção de competência. Ação de execução de título extrajudicial. Prescrição intercorrente da pretensão executória. Cabimento. Termo inicial. Necessidade de prévia intimação do credor/exequente. Oitiva do credor. Inexistência. Contraditório desrespeitado. Agravo interno desprovido.
«1 - Consoante o entendimento consolidado Segunda Seção desta Corte, «incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/1973, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do CCB/2002, art. 202, parágrafo único» (Incidente de Assunção de Competência REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, julgado em 27/06/2018).
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