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DOC. 195.1805.1003.1100

STJ. Processual civil. Recurso especial. Telefonia. Ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Não caracterizada. Cerceamento de defesa. Sistema da persuasão racional. Reexame fático-probatório. Inviabilidade.

«1 - Não se configura a alegada ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide, fundamentando seu proceder de acordo com os fatos apresentados e com a interpretação dos regramentos legais que entendeu aplicáveis, demonstrando as razões de seu convencimento.

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